A Justiça determinou, na segunda-feira (7/7), a soltura de Vitória Assis Nogueira, mãe da menina Lailla Vitória, de apenas um ano e sete meses, morta em setembro de 2024 no município de Jutaí, interior do Amazonas. Após passar oito meses em prisão preventiva, Vitória teve sua liberdade concedida com aplicação de medidas cautelares, conforme o artigo 319 do Código de Processo Penal.
A notícia de que a mãe de Lailla Vitória saiu da prisão ganhou repercussão imediata, tanto pela gravidade do caso quanto pelo longo período em que ela permaneceu presa sem julgamento. “Trata-se de um gesto de justiça, considerando a dupla penalidade imposta à mãe: além de perder a filha, ela ainda teve a prisão decretada por tanto tempo”, declarou o advogado Vilson Benayon, que atua na defesa ao lado da criminalista Mayara Bicharra.
A audiência de segunda-feira durou mais de 11 horas e ouviu mais de dez testemunhas de acusação, incluindo agentes da Polícia Civil, Polícia Militar e guardas municipais. Após o depoimento da última testemunha, a defesa de Vitória e dos outros quatro réus presentes solicitou a revogação da prisão preventiva.
O Ministério Público também se manifestou a favor do pedido, argumentando que, dos 16 acusados no processo, apenas cinco permaneciam detidos. A defesa destacou o excesso de prazo entre a prisão e a audiência de instrução, o que, segundo os advogados, configurava violação ao devido processo legal.
Com o adiamento da audiência para nova data ainda não definida e o tempo já transcorrido, o juiz da Comarca de Jutaí decidiu pela soltura dos réus.
O caso Lailla Vitória continua a gerar comoção e debate público, especialmente pela forma como a mãe da criança foi tratada judicialmente. A decisão de conceder liberdade provisória à mãe reforça o debate sobre os limites e abusos da prisão preventiva no Brasil.
Entenda o caso
Lailla Vitória foi estuprada e morta em setembro de 2024, e o principal suspeito do crime, Gregório Patrício da Silva, foi linchado por moradores de Jutaí dias depois. A mãe da criança, Vitória Assis Nogueira, passou a ser investigada como uma das possíveis articuladoras do linchamento, o que motivou sua prisão preventiva. A acusação, no entanto, sempre foi contestada pela defesa, que sustenta que Vitória agiu tomada pela dor e que não há provas concretas de sua participação direta no episódio. O processo continua em andamento e ainda deverá passar por novas etapas até a sentença final.
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