Regularização fundiária em Rio Preto da Eva beneficia produtores

Pequenos produtores rurais de Rio Preto da Eva, município a 70 quilômetros de Manaus, deram um passo importante rumo à segurança jurídica da terra onde vivem e produzem. No sábado (5), foi realizado o “Dia de Campo com foco na regularização fundiária rural”, promovido pela prefeitura do município em parceria com a Secretaria de Produção Rural do Amazonas (Sepror) e o Sebrae-AM.

O evento reuniu agricultores na sede da Associação dos Produtores e Agricultores da Comunidade Santo Antônio, no km 91 da rodovia AM-010, com o objetivo de levar orientação técnica e jurídica sobre o processo de legalização de terras. Ao todo, 30 famílias foram beneficiadas com a entrega gratuita do georreferenciamento — documento fundamental para iniciar a regularização fundiária. A iniciativa contou com recursos de emenda parlamentar destinada ao Sebrae pela Assembleia Legislativa do Estado.

A produtora Edemilza Cruz Mendes, de 57 anos, foi uma das contempladas. Moradora do Sítio Lindo Amanhecer desde 2001, ela cultiva uma variedade de produtos como mandioca, cupuaçu, banana e tucumã. “Estou muito feliz. Antes ninguém tinha nada. Agora estamos conseguindo. Vamos em frente!”, disse emocionada.

Durante o encontro, os participantes passaram por estações de atendimento para tirar dúvidas e receber orientações sobre a documentação necessária e os requisitos legais exigidos para quem deseja obter o título de terra.

Embora o protagonismo do evento tenha sido local, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) teve papel relevante na orientação técnica. Por meio de seu escritório reativado no município, a autarquia tem atuado para destravar gargalos e apoiar os agricultores que ocupam áreas desde antes de 2008, conforme prevê a legislação federal.

De acordo com o coordenador-geral de Projetos Agropecuários da Suframa, Sérgio Muniz, que representou a instituição no evento, o cuidado com a informação é essencial para evitar golpes e garantir que o processo de regularização ocorra de forma segura. “Muitos oferecem terrenos à venda sem nenhuma legalidade. Por isso, a primeira coisa que se deve fazer é buscar informações sobre a área antes de qualquer transação”, alertou.

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A regularização fundiária em áreas sob responsabilidade da Suframa é regida pela Resolução nº 71/2019 e exige requisitos como ocupação direta e pacífica antes de 22 de julho de 2008, além de comprovação de atividade produtiva no local. Para formalizar o processo, o interessado precisa apresentar requerimento, documentos pessoais, comprovantes de residência e de Cadastro Ambiental Rural (CAR), entre outros.

A expectativa é que eventos como esse sejam replicados em outras comunidades rurais, contribuindo para a valorização da terra, o fomento da produção local e a geração de renda no interior do Amazonas.